Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 12/08/2013

Leonardo Machado Pontes

Leonardo Machado Pontes é advogado, mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, mestrando em Propriedade Intelectual pelo Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual da Universidade de Strasbourg, membro da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG. Mineiro, é autor dos livros “Creative Commons: problemas jurídicos e estruturais” e “Direito de Autor: a teoria da dicotomia entre a ideia e a expressão”. Nesta entrevista, analisa diversos pontos polêmicos sobre Direito Autoral e Propriedade Industrial.

Como iniciou o seu interesse pelo Direito Autoral e pela Propriedade Industrial? Quais os seus próximos projetos relacionados à pesquisa nessas áreas?
Certamente meu interesse inicial se deveu ao meu pai (Hildebrando Pontes), advogado e professor na área de Propriedade Intelectual. Geralmente durante almoço, lá em casa, sempre aparecia algum caso ou relato sobre o tema, o que acabava despertando interesse e controvérsia. Até hoje é assim. Mas eu somente decidi seguir carreira mesmo na área de PI durante a faculdade, quando consegui uma bolsa de pesquisa. Foi durante a pesquisa que eu descobri o copyright norte-americano, lendo tudo que me interessava na plataforma heinonline.org. Um artigo levava a outro e assim por diante, cada um mais fascinante que o outro. Eu me eduquei na matéria de uma maneira muito autônoma. Foi e continua sendo uma autoeducação, e acho que esse foi e é o principal motivo pelo amor à disciplina.  Nunca me foi algo imposto ou pré-moldado.
Os meus dois projetos de pesquisa iniciais, que resultaram na publicação de dois livros, tinham por objeto tentar compreender as estruturas internas de funcionamento do direito de autor. Isso demorou cinco anos. Foram cinco anos basicamente estudando um único princípio do direito de autor – a dicotomia entre a ideia e a expressão –, uma vez que todo o direito de autor é um resultado direto ou indireto desse princípio. Tentei justificar de maneira pragmática o princípio e fundamentar suas premissas filosóficas, isto é, entender, em um nível profundo, como realmente funciona o direito de autor. Em um segundo momento, tentei de alguma maneira responder aos detratores do direito de autor, uma vez que suas críticas me parecem inválidas, justamente porque não compreendem bem como funciona o direito de autor.
Durante o mestrado, eu comecei outra linha de pesquisa no campo das marcas. Dediquei-me ao estudo das paródias de marcas e a liberdade de expressão. A dissertação está gratuitamente disponibilizada no endereço http://www.mcampos.br/POSGRADUACAO/Mestrado/dissertacoes/2013/leonardomachadocamposodireitoaliberdadedeexpressaoemparodias.pdf .
Pretendo agora ampliar esse projeto de pesquisa, que vai completar três anos, no meu mestrado no Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual da Universidade de Strasbourg, que começa no mês que vem.
 
O autoralista José Carlos Costa Netto, que prefaciou seu livro “Direito de Autor: a teoria da dicotomia entre a ideia e a expressão” (Arraes Editores, 2012), vaticinou que essa obra “já pode ser considerada como um dos clássicos para o direito de autor contemporâneo”.  Nela, você critica a confusão que os “IP Restrictors” (aqueles que restringem a Propriedade Intelectual) fazem em relação à dicotomia ideia/expressão, que é um dos pilares do Direito Autoral. Em seu ponto de vista, por que o direito de exclusivo conferido ao autor não agride a liberdade de expressão?
Primeiramente, eu gostaria de dizer que o José Carlos Costa Netto é uma pessoa muito amável e generosa. Eu me surpreendi com o elogio, principalmente quando todos nós sabemos que o seu livro, várias vezes já citado pelos ministros do STJ, é um dos manuais mais respeitados no meio autoral, talvez o mais respeitado.
Por que o direito de autor não viola a liberdade de expressão? Esse é um debate muito interessante e certamente não poderia ser respondido somente nessa entrevista. Todavia, eu poderia elencar os argumentos da Suprema Corte Norte-Americana e das cortes dos demais circuitos nos Estados Unidos, que praticamente imunizaram o copyright norte-americano dos escrutínios da primeira emenda – a liberdade de expressão. Em relação ao direito de autor, a incidência da primeira emenda é extremamente limitada, a despeito de um amplo debate acadêmico. Até a presente data, somente dois casos documentados, na centenária jurisprudência do copyright, aplicaram expressamente a primeira emenda como forma de limitá-lo (Triangle Publications, Inc. v. Knight-Ridder Newspapers, Inc. e Golan v. Gonzales). Todavia, esses dois casos são fracos. O primeiro deles, Triangle, não deve ser lido como estabelecendo uma exceção da primeira emenda em relação ao copyright, uma vez que poderia ter sido resolvido sob o enfoque tradicional do fair use. O segundo desses dois casos, Golan, somente permitiu a aplicação da primeira emenda nas hipóteses excepcionais em que o copyright extrapolasse seus “contornos tradicionais”, isto é, fugisse de seus princípios básicos. A maioria esmagadora das cortes, inclusive a Suprema Corte Norte-Americana, continua a rejeitar o conflito e a aplicação da primeira emenda ou a afirmar que os propósitos da primeira emenda são protegidos no copyright pelo fair use e pela dicotomia ideia/expressão (Zacchini v. Scripps-Howard Broadcasting Co.; Harper & Row, Publishers, Inc. v. Nation Enter. e Eldred v. Ashcroft). É preciso dizer que, pelo menos em relação ao 2º Circuito, houve um conjunto de casos que aplicaram indiretamente a primeira emenda em alguns conflitos com o copyright, todavia, como forma de aumentar os poderes do fair use, recusando a aplicação direta da primeira emenda (Rosemont Enterprises, Inc. v. Random House, Inc. e Time, Inc. v. Bernard Geis Associates). Esses casos, também vistos sob uma perspectiva estrita, somente permitiram a aplicação indireta da primeira emenda em circunstâncias de trabalhos gráficos, que não poderiam ser acessados por outros modos que não o próprio acesso direito ao material gráfico, e desde que este material gráfico tivesse obtido tamanha importância na disseminação pública de informações relevantes para uma sociedade, que negar o seu acesso seria negar o acesso à informação pública essencial ou, ainda, nas hipóteses em que o titular estivesse usando o copyright para impor censura, mas não para proteger o valor econômico de sua criação. Todavia, o próprio 2º Circuito passou a limitar ou a reduzir a aplicação dessa lógica (Robert Stigwood Group, Ltd. v. O’Reilly; Rohauer v. Killiam Shows, Inc.; Marvin Worth Productions v. Superior Films Corp.; Meeropol v. Nizer), bem como outras cortes recusaram-se a aplicar analogicamente as ideias do 2º Circuito. Por que essa recusa em um dos países do mundo que mais protegem a liberdade de expressão? O copyright, sendo prioritariamente um mecanismo de incentivo à produção de discursos, poderia paradoxalmente confrontar com a liberdade de expressão? Uma vez que não cabe ao governo interferir para decidir qual é a melhor forma de discurso a ser protegido, não faria muito sentido o governo dar prioridade aos autores derivados, ao oposto dos autores originais, uma vez que a liberdade de expressão não é equipada para medir ou qualificar qual o discurso entre os dois interlocutores