Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 25/10/2012

Antonio Carlos Morato

Antonio Carlos Morato é advogado e professor de Direito Civil e Direito de Autor (período noturno) na Faculdade de Direito da USP, bem como professor de Direito Civil, Direitos Intelectuais e Direito do Consumidor na Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Doutor (USP) e mestre (PUC-SP) em Direito Civil, Morato atualmente integra a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB-SP e de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Quando e como começou o seu interesse pelos Direitos Intelectuais?
Para ser bem exato, o interesse surgiu no primeiro ano da faculdade, pois toquei violão desde o início da adolescência (e tinha modestíssimas composições que queria proteger) e, talvez por isso ou ainda pela curiosidade natural de um calouro, fiz a inscrição na “Semana de Direitos Autorais” promovida pelo Centro Acadêmico 22 de agosto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde cursei minha graduação. A palestra inicial foi do Prof. Carlos Alberto Bittar (que lecionava Direito Comercial na PUC-SP e Direito Civil na USP) e o evento também contou com a presença da Profa. Silmara Chinellato e do Dr. Sérgio D´Antino, entre outros palestrantes. O curioso é que jamais poderia imaginar que tanto o Prof. Bittar como a Profa. Silmara seriam, no futuro, meus orientadores na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e até hoje mantenho o primeiro livro que comprei durante aquele seminário (O “Curso de Direito Autoral” de Carlos Alberto Bittar, editado pela Forense e que depois seria relançado com o título “Direito de Autor” pela Forense Universitária) para recordar o caminho que percorri até aqui.

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) tem um papel de destaque, no país, no ensino do Direito Autoral. A disciplina foi pioneiramente lecionada, no Largo de São Francisco, por Antônio Chaves. Curioso é que esse saudoso professor, que deixou obras consistentes e criativos discípulos, quase não é mais citado pelos “novidadeiros” do Direito Autoral. Ser novo significa, necessariamente, negar o passado?
Pelo contrário, uma das lições mais lembradas de Antônio Chaves era a de que o Direito Autoral sempre foi adaptável às novas tecnologias e isso porque, após algum tempo, era possível vislumbrar um meio de remunerar de forma digna o autor, tal como ocorreu na execução pública de fonogramas. No início, as emissoras de rádio igualmente afirmavam que realizavam a “divulgação” do trabalho dos autores e que não teriam que remunerá-los, a exemplo do que, quanto à Internet, alegam vários provedores nos dias atuais. Assim, a lição de autores pioneiros como o Prof. Chaves (ou o Prof. Bittar) deve não só ser lembrada, mas utilizada para corrigir gravíssimos erros conceituais de trabalhos largamente difundidos na atualidade, apresentados como supostamente atuais pelo único fato dos autores terem escrito seus textos em um período de expansão da Internet, mesmo que nunca tenham militado na área ou tido contato com os reais problemas dos autores, além de estudarem a questão exclusivamente por livros norte-americanos que analisam a questão sob o prisma dos direitos patrimoniais dos autores (esquecendo das obras dos países que seguem o sistema de “droit d´auteur”, no qual, tal como ocorre no Brasil, os direitos morais de autor também são protegidos), o que acarreta uma lamentável limitação do debate.

O autor é um trabalhador e, portanto, existe um “link” do Direito Autoral com o Direito do Trabalho. Será possível um mundo em que autores possam viver exclusivamente de suas criações, sem a necessidade, por exemplo, de um emprego público para a sobrevivência cotidiana?
Esse conceito é muito importante e continua a ser difundido pela Profa. Silmara Chinellato (USP), pois as propostas de mudança da lei sempre criticam o Direito Autoral como algo que só atende ao interesse das empresas e não apresentam qualquer proposta para conferir mais direitos aos autores. Como há a criação de um falso debate, o que fica nítido é que há quem faça – consciente ou inconscientemente – o jogo de grandes empresas da Internet, pois há uma substituição do capitalismo tradicional pelo capitalismo.com (que ainda passa por progressista). O autor não pode ser um diletante, lembramos sempre que grandes autores eram funcionários públicos como Vinícius de Moraes, Machado de Assis ou Lygia Fagundes Telles e tiravam sua renda dos empregos públicos que exerciam, escrevendo apenas nas horas vagas. Quando lembro de tal ponto, sempre defendo em palestras (e nas aulas que ministro) que poderíamos ter um número muito maior de obras de autores como os que mencionei se fosse garantida uma remuneração proporcional ao uso de suas criações.

Você tinha uma visão sobre o Creative Commons e, depois, mudou. Por quais razões se operou essa mudança? Por que a cessão existente no CC é definitiva? E por que o Google é um dos patrocinadores do projeto CC?
De fato, mudei porque percebi que o “Creative Commons” não assumia qualquer responsabilidade se a vontade do autor que utilizou uma licença “creative commons” não fosse respeitada. Assim, se alguém utilizasse uma obra que contivesse o sinal “não à derivação” resolvesse criar uma obra derivada violando o “alguns direitos reservados”, o site “Creative Commons” simplesmente afirmaria não ter responsabilidade alguma por não terem sido cumpridos os termos da licença. Nesse contexto, seria indiferente violar um site em que consta a expressão “todos os direitos reservados” ou o que tivesse “não à derivação”, pois tudo dependeria de uma concepção de respeito ao alheio que, evidentemente, o violador não tem.

No seu livro “Direito de autor sobre obra coletiva” (Ed. Saraiva, 2007), você defende a possibilidade de a pessoa jurídica ser autora, o que encontra ainda forte resistência da doutrina autoralista pátria e estrangeira. Pessoa jurídica não deveria ser somente titular de direitos patrimoniais de autor, já que somente o ser humano (pessoa física) tem o dom de criar obras intelectuais?
Sim, como sempre ressalto, é uma tese e não seria tese se não tivesse despertado tanta polêmica. Sustento, partindo da constatação de que a obra coletiva é uma exceção dentro do sistema, que a pessoa jurídica pode criar quando organiza uma obra e a publica em seu nome (art. 5º, VIII, “h” da Lei de Direitos Autorais) e, neste momento, já está presente o direito à paternidade da obra (art. 24, II). O que considero essencial, todavia, é a adoção da teoria da realidade técnica (a pessoa jurídica é uma técnica empregada pelo legislador e não uma ficção como queriam alguns no início da tramitação que deu ensejo à Lei 9.610/98) e a concepção de autoria objetiva (que não pode ser confundida com a autoria subjetiva, da pessoa física), pois a pessoa jurídica é reconhecida socialmente como a criadora da obra. Além disso, já foi o tempo em que os direitos da personalidade não eram reconhecidos às pessoas jurídicas, o que mudou com o art. 52 do Código Civil. Na minha concepção, as resistências à pessoa jurídica autora são mais de cunho ideológico do que técnico, pois a Constituição já reconheceu o direito às partes individuais na obra coletiva e o que sobra é a obra como um todo, indivisível em sua essência. No entanto, cada um deve formar sua convicção quanto ao tema livremente, pois tenho meu livro publicado, mas há excelentes autores que defendem posicionamento oposto ao que adoto como Antônio Chaves, José Carlos Costa Netto e Hildebrando Pontes. Ressalto ainda o fato de que os dois últimos defendem seus pontos de vista citando de forma extremamente elegante e respeitosa minha tese, o que seria o ideal quanto a qualquer debate na área jurídica.

Você, como professor universitário, como enxerga essa questão da desonestidade intelectual na pesquisa acadêmica? O plágio é cada dia mais comum. Existem, também, professores que cometem atos antiéticos, como, por exemplo: transformar um único artigo em vários, com pequeníssimas alterações, apenas para pontuar mais no currículo. Esse “milagre da multiplicação”, bem como o ato de assinar como coautor estudos feitos por alunos pesquisadores, não deveriam ter um repúdio mais rigoroso da comunidade acadêmica?
Infelizmente, a comercialização de trabalhos acadêmicos ocorre frequentemente. No passado, fui favorável à obrigatoriedade da monografia de conclusão de curso, mas mudei de opinião, já que devemos reconhecer que nem todos apresentam vocação para a pesquisa. O conceito de coautoria, para quem é leigo, muitas vezes deriva da convicção de que a simples revisão do textos já seria criação (o que a lei de direitos autorais repudia por completo), assim como a indicação de alguns livros. Se fosse assim, todo orientador seria também coautor, o que constitui um verdadeiro absurdo, pois o autor é aquele que escreveu o trabalho e foi o responsável pela formalização da ideia dotando o trabalho de originalidade. Vivemos um momento de extremos, ou tudo é considerado plágio ou nada é plágio e isso só será sanado com a compreensão do que é o direito de autor, o que exige maior divulgação de conceitos elementares de tal disciplina, exatamente o contrário do que ocorre hoje, pois ou o Direito Autoral não é ensinado nas faculdades ou é ensinado de forma totalmente deturpada (por pessoas que simplesmente afirmam “copiem tudo”).

Você tem também grande intimidade com o Direito do Consumidor. Explique para o leitor por que algumas vozes vêm dizendo que a Lei 9.610/98 é “uma das piores leis de direitos autorais do mundo”, sob o viés do consumidor. Particularmente, entendo que a Lei 9.610/98 é uma excelente lei, que precisa apenas de pequenos ajustes. Qual seria, então, o porquê dessa analogia do Direito Autoral com o Direito do Consumidor?
Essa é uma visão totalmente deturpada porque é unilateral e é tão absurda quando seria uma afirmação oriunda de fornecedores que dissessem que temos “uma das piores leis de defesa do consumidor do mundo”. Os consumidores estão no outro pólo da relação e são destinatários, mas querem consumir tudo gratuitamente sem considerar os custos envolvidos. Tive a honra de trabalhar em uma das principais entidades de defesa do consumidor do país que hoje critica muito a Lei de Direitos Autorais e sei que ela é formada por pessoas muito sérias, mas que – infelizmente – não compreendem a necessidade de proteger o autor. A maioria dos consumidores parece realmente acreditar que há uma espécie de “geração espontânea” de obras de qualidade, o que é impossível sem muitos ensaios e sem um estudo incessante (seja na música, no teatro ou na literatura) e, sem dúvida, isso demanda remuneração para aquele que cria. Creio que a única solução seria o esclarecimento dos consumidores quanto à real importância daquele que cria, mas esse ainda é um sonho distante em razão da radicalização que vem ocorrendo ou de respostas prontas como o uso da música como “propaganda grátis” da obra musical para um show posterior em que esquecem que há compositores sem uma boa voz ou que estão sem condições físicas de realizar uma apresentação ao vivo, além da grosseira confusão que a maioria faz entre o compositor e o intérprete.

Quais dicas você daria para quem quer iniciar ou aprofundar os estudos em matéria de Direitos Intelectuais (Direito Autoral e Propriedade Industrial)?
Embora existam autores essenciais tanto no âmbito da criação utilitária como no da criação estética (Antônio Chaves, João da Gama Cerqueira, Carlos Alberto Bittar, Silmara Chinellato, Fábio Maria De Mattia, José Carlos Costa Netto, Newton Silveira), o que eu recomendaria seria uma formação interdisciplinar e li recentemente dois textos muito interessantes: A realização cinematográfica, organizada por Terence Marner e traduzida por Manuel Costa e Silva (obra publicada pela editora 70 em Portugal) (trad.) e Indústrias Criativas no Brasil, obra organizada por Thomaz Wood Jr., Pedro F. Bendassolli, Charles Kirschbaum e Miguel Pina e Cunha (publicada pela editora Atlas).

Nas horas de descanso, o professor Morato costuma ouvir qual tipo de música, a ler qual tipo de livro e a assistir qual tipo de filme? Quais são, atualmente, seus autores preferidos?
No final de semana, sempre que posso, assisto shows musicais (tanto de músicos brasileiros como de estrangeiros), além de ir ao teatro ou ao cinema. Quanto ao gênero, normalmente prefiro comédias, até para conseguir descontrair um pouco após uma longa semana. Embora aprecie obras de ficção, em regra prefiro livros sobre História, como “Tiranos e Tiranetes” de Carlos Taquaria (Editora Civilização Brasileira), que li recentemente.



Rodrigo Moraes

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