Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 26/09/2012

Fernando Brant

Fernando Brant é um dos maiores compositores do país. Mineiro, nascido em Caldas, no dia 09 de outubro de 1946, é um dos fundadores do antológico Clube da Esquina. Letrista de inúmeros clássicos da MPB, como Travessia, Maria, Maria, Nos Bailes da Vida, Canção da América, Paisagem da Janela, Ponta de Areia, Manuel, o audaz, Encontros e despedidas, Para Lennon e McCartney, San Vicente, dentre outros, Brant é o atual presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), que completou 70 anos.

Em 1967, “Travessia”, sua e de Milton Nascimento, foi premiada no Festival Internacional da Canção, no Rio de Janeiro. “Travessia” foi a primeira letra de sua vida. Tempos depois, virou sucesso internacional. A letra diz “estou só, mas não resisto/ muito tenho pra falar”. Você, às vezes, se sente só na luta em defesa do Direito Autoral?
Não me sinto completamente só, pois tenho companheiros valiosos nessa batalha. Mas muitos artistas e autores ficam quietos em seus cantos. Quase sempre por desinformação, quando falam aos meios de comunicação só confundem as coisas e dizem inverdades sobre o que na verdade desconhecem. Colaboram com acusações ao sistema brasileiro de arrecadação e distribuição de direitos, que é tão bom como qualquer um do mundo, com afirmações que não correspondem à verdade. Quem fala muito, e com ignorância, dá bom dia a cavalo. Disso se aproveitam os meios de comunicação para impingir à opinião pública uma sórdida e constante campanha difamatória. Tudo isso para não pagar os direitos autorais musicais.

Você se formou em Direito na UFMG, foi aluno do grande civilista Caio Mário, mas decidiu não seguir a carreira jurídica. Não teve receio de enfrentar instabilidade econômica nessa difícil profissão de compositor?
Minha passagem pela Faculdade de Direito da UFMG foi muita proveitosa, pelos colegas e professores que tive. Mas nunca tive intenção de seguir a carreira jurídica. No segundo ano de estudos eu já era parceiro do Milton Nascimento e concorremos, com “Travessia”, ao Festival Internacional da Canção, do Rio, em 1967. A Faculdade de Direito de Minas Gerais, além dos futuros advogados e juristas, era frequentada por cronistas, contistas, músicos, poetas, teatrólogos e jornalistas. Ali os artistas jovens de Belo Horizonte se reuniam. Para driblar a instabilidade, no início, eu procurei outros trabalhos.

E a travessia do Direito Autoral de 1967 para cá? Naquela época, por exemplo, ainda não existia o ECAD, que somente foi criado com a Lei 5.988, de 1973. Você, que viveu de perto a implantação da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, como vê a história do Escritório Central, nessas quase quatro décadas de existência?
Nos primeiros dez anos de profissão musical, quando não havia o ECAD, eu e meus companheiros do chamado Clube da Esquina não recebemos nenhum centavo de execução pública de nossas músicas. Isso mesmo: zero. Começamos a participar de movimentos para melhorar a situação, participamos da “Sombrás”, movimento que exigia melhor legislação e administração dos direitos autorais. Pensávamos em uma sociedade única, como na Europa e vários outros países. A solução brasileira, pensada pelo Ministro Moreira Alves, do STF, foi intermediária. Obrigou as sociedades existentes a se unirem em torno de um escritório de arrecadação e distribuição. O tempo demonstrou a sabedoria da solução. Só a partir do ECAD é que nossa situação foi equacionada.

E a intenção do Ministério da Cultura de criação de um órgão para supervisionar o ECAD? Por quais razões você é contrário a essa supervisão estatal?
Primeiro: o nosso direito é privado. Segundo: recuso o paternalismo estatal e, mais ainda, a intervenção porque temos, essa sim a nos defender, a Constituição Brasileira. Está lá no artigo 5º, inciso XVIII, de nossa Carta Magna: “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento.” Essa é uma cláusula pétrea, não pode ser modificada, de acordo com o artigo 60, §4º da Lei Maior: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir... os direitos e garantias individuais”.

Alguns autores acreditam que o ECAD deveria ser mais transparente. Qual a sua opinião sobre esse pleito por uma maior transparência?
O ECAD é fiscalizado, como qualquer empresa privada, pela Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho. Tem auditoria interna e externa, independente. Publica seus balanços na internet. Mas o verdadeiro fiscal do ECAD, que é apenas o braço arrecadador dos autores, é o autor, que é a razão de sua existência, o seu dono.

E a recente “CPI do ECAD”? Qual a sua opinião sobre essa Comissão Parlamentar de Inquérito?
Não é por acaso que a CPI do ECAD tenha sido a única aberta pelo Senado Federal nesta legislatura. Os interesses da TV Globo, principalmente, que deve mais de um bilhão de reais de direitos autorais, o que será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, é um dos motivos dessa CPI absurda. O Senado deixa de questionar os inumeráveis problemas do país para investigar uma empresa privada, dos autores musicais, que não tem nenhum centavo de dinheiro público. Juntamente com os demais meios de comunicação, também interessados em fragilizar os direitos autorais, dois senadores demagogos se movimentaram para aproveitar a onda e ganhar projeção. A partir de fatos falsos tornados notícias, alguns políticos e os meios de comunicação de massa promoveram a mais vergonhosa e desonesta campanha para desacreditar o escritório que arrecada e distribui os direitos musicais. A CPI foi um massacre promovido por canalhas.

Qual a sua impressão sobre a gestão de Gilberto Gil e Juca Ferreira, no Ministério da Cultura, em matéria de direitos autorais?
Gilberto Gil é um artista, autor, compositor e músico extraordinário. Mas, como Ministro, nos criou problemas na área do Direito Autoral. Com o Juca Ferreira tive três encontros, com testemunhas, em que ele foi cordial. Mas nada do que prometeu ele cumpriu.

As emissoras de rádio e TV não anunciam os nomes dos compositores, mas tão-somente os nomes dos intérpretes, infringindo, assim, os artigos 24, II e 108 da vigente Lei Autoral. Todo mundo conhece, por exemplo, Milton Nascimento, mas nem todos sabem que Fernando Brant é seu parceiro-letrista de grandes sucessos. Como você enxerga essa omissão das emissoras, e o que poderia ser feito para mudar essa realidade?
Essa é uma situação absurda e, culturalmente, uma desinformação que o público não merece. A lei fala do direito que tem o autor de ter o seu nome posto ao lado de sua obra. Mas como não existe pena, poucos cumprem a lei. A consciência da necessidade cultural e legal do cidadão saber quem são os autores precisa ser espalhada. Você tem sido um bom lutador nessa batalha.

Para alguns fiéis da Cultura Digital, o Direito de Autor chegou ao fim, acabou, e uma obra intelectual deveria cair em domínio público quatorze anos depois de sua divulgação, como era no Estatuto da Rainha Ana, em 1710, na Inglaterra. O que você pensa sobre essa visão apocalíptica de alguns em relação ao Direito Autoral?
Para algumas questões, eles se dizem modernos, para outras, de acordo com seus interesses, é melhor voltar a 1710. Na verdade, eles são porta-vozes de grandes interesses econômicos. Lobos querendo se passar por cordeiros. Eles são a barbárie. O Direito Autoral é Civilização.

O Ministério da Cultura enviou para a Casa Civil um anteprojeto de lei visando reformar a vigente Lei Autoral. Qual a sua impressão sobre esse anteprojeto? Será que a Lei Autoral de 1998 é “uma das piores leis do mundo”, como anunciam os arautos do Creative Commons?
O anteprojeto que está na Casa Civil deve ser melhor que o anterior, mas não há nada oficial sobre ele, até o momento. A lei 9.610/98 é das mais modernas que existem e já prevê situações de hoje. Ela é muito boa. Pode ser melhorada, mas não exterminada como querem os que odeiam os autores, a arte e a cultura.

O chamado “Marco Civil da Internet” vem sendo bastante criticado por autoralistas do País, por simplesmente ignorar a questão dos direitos autorais, dispondo que somente por ordem judicial os provedores deveriam ser obrigados a retirar “conteúdo infringente”, o que poderia gerar uma enxurrada de processos judiciais, entupindo o já deficitário Judiciário e gerando enormes custos para os titulares de direitos autorais. Qual a sua opinião sobre o tema?
Essa é uma discussão complexa, mas há uma pressa desonesta de resolvê-la às escondidas. Está havendo reações, tanto que o Executivo paralisou seu andamento.

Diversos municípios do País ignoram o pagamento de direitos autorais nas festas por eles subvencionadas. O poder público, a seu ver, não seria um péssimo exemplo de respeito às prerrogativas dos autores?
Se o Poder Público é o primeiro a desrespeitar os direitos, o que fazer? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha para resolver a questão e acabar com esse absurdo.

Ana de Hollanda foi substituída por Marta Suplicy, no último dia 11 de setembro, logo após a mesma apoiar o candidato Fernando Haddad (PT) na campanha para a prefeitura de São Paulo. Qual a sua impressão sobre essa substituição feita pela Presidente Dilma? Acha que foi uma mera acomodação política?
Penso que a saída da Ana de Hollanda e a nomeação da Marta é mais que uma mera acomodação política. Significa, além da confirmação de que a Cultura não é respeitada pelos governantes do dia, que os grupos ideológicos do PT e do PCdoB, juntamente com o pessoal da Faculdade de Direito (ou de Ditadura?) da FGV, que defendem os interesses das telefônicas e do Google, vão voltar à tona. Esse pessoal odeia os autores e os direitos autorais. O refresco que a digna Ana de Hollanda nos proporcionou foi-se. Mas a luta prossegue, pois estamos com o direito e a civilização.
 

Crédito da foto: Bruno de Lima


Rodrigo Moraes

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