Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 11/05/2009

Marisa Gandelman

Marisa Gandelman é bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestre em Relações Internacionais pela PUC-RJ e doutora em Relações Internacionais pela PUC-RJ. Atualmente é diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC) e professora da PUC-RJ. Tem larga experiência na área de direitos autorais. Nesta entrevista, conta um pouco de sua trajetória e analisa questões de suma importância para o Direito Autoral.

Você é filha de Henrique Gandelman, grande autoralista. Irmão de Leo Gandelman, grande saxofonista. Como é pertencer, ao mesmo tempo, a uma família musical e jurídica? Quando você começou a atuar no Direito Autoral?
Meu pai, Henrique Gandelman, também é músico, com experiência profissional. Tocou em orquestra, escreveu arranjos na Rádio Clube, foi dono de selo independente, Plaza Discos, através do qual produzia e publicava gravações de sua orquestra Serenata Tropical. Tudo isso se deu em paralelo à sua formação em Direito. Imagino que a especialização em Direito Autoral se deve justamente à sua relação com a música. O mesmo se passou comigo. Estudei música com o meu irmão Leo e minha irmã Lia, que toca oboé e, nessa função, fez parte da Orquestra do Teatro Municipal do Rio de Janeiro por quase 20 anos. Hoje ela é coordenadora de produção da Orquestra Sinfônica Brasileira. Nossa professora foi minha mãe, Salomea Gandelman, professora da Uni-Rio, e grande mestra de muitos músicos e artistas famosos e conhecidos hoje em dia. Parece, então, que tudo gira em torno da música. O caminho seguido pelo meu pai e, posteriormente, por mim, em direção à formação em Direito, e o estudo e a militância em área tão específica como o Direito Autoral, teve início na atividade musical.

Comecei atuar na área do Direito Autoral "de ouvido", sem partitura, pela convivência com meu pai eu aprendi. Fui trabalhar com o Dr. Henrique no seu escritório, quando ele resolveu criar um serviço de representação de autores e administração de seus direitos autorais, fazendo contratos, buscando oportunidades para a colocação de suas obras, ou simplesmente prestando assessoria. Depois de um tempo de trabalho, decidi buscar formação acadêmica e titulação profissional. Terminei a graduação em Direito e passei a trabalhar como advogada já como segunda carreira. Porém, sou uma advogada diferente, porque jamais trabalhei junto ao judiciário. Não tenho prática forense, sempre me dediquei à assessoria jurídica na área de direitos autorais. Mas, vale lembrar que a formação em Direito já tardia produziu como principal resultado a retomada do gosto pela vida acadêmica. Assim, ao terminar o curso de graduação, antes mesmo de me submeter à prova da OAB, já havia feito uma prova para o Mestrado no IRI (Instituto de Relações Internacionais) da PUC-Rio, na qual fui aprovada. A escolha por esta nova área de conhecimento se deveu ao interesse pelos aspectos políticos presentes no processo de desenvolvimento, elaboração e efetiva positivação do sistema de normas e regras de proteção à propriedade intelectual. Mais do que o aspecto positivo das leis e tratados internacionais, me interessa o processo político-social que está por trás do resultado positivo objeto de estudo do Direito.

Você é, atualmente, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC), que existe desde 1942. A UBC está patrocinando o Concurso Nacional de Jingle em Defesa do Compositor Brasileiro, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA. O que você pensa sobre essa omissão das emissoras de rádio em anunciar os nomes dos compositores?
De acordo com a lei, sabemos que a omissão do nome do autor representa violação dos seus direitos morais, passível de penalidades. Ainda que não seja levada em consideração a previsão legal, é preciso que as empresas de radiodifusão, especialmente as rádios, entendam que tal prática produz um prejuízo ainda maior, que é o desconhecimento por parte do público do nome do autor, demonstrando, dessa forma, que aquele que difunde a música, e, mais do que isso, aquele que tem a música como elemento essencial para a prática de sua atividade comercial profissional, não dá a menor importância ao criador. Essa atitude leva a um comportamento generalizado de desvalorização do autor que não é intérprete, e por isso não aparece. Conclui-se, portanto, que a rádio precisa assumir o seu papel de difusão na sociedade, reconhecendo a importância do autor e, assim, prestando um serviço de educador que certamente resultará em um comportamento mais consciente por parte de todos em relação ao autor criador de obras artísticas.

Você atua no mercado editorial há anos. Muitas editoras musicais são escravas da burocracia e nada fazem para promover a obra do autor. Como você vê o papel delas neste século XXI? Como Presidente da Associação Brasileira dos Editores de Música (ABEM), poderia fazer uma breve análise desse novo papel das editoras musicais?
Os editores de música detêm direitos sobre as obras musicais, isto é, a parte mais imaterial de toda a cadeia produtiva da música, considerando que a obra musical e, consequentemente, o direito sobre a mesma, sobrevive a qualquer forma de fixação da obra, seja em suporte sonoro ou gráfico. Em tempos de tecnologia digital, de utilização de meios de difusão virtuais, em que tudo se transforma em dados, em que as formas de reprodução são infinitas e de fácil acesso, modificando, dessa forma, o próprio conceito de valor que se dá às gravações ou outras formas de materialização de obras e interpretações, vivemos uma experiência de desmaterialização radical e de grande contradição entre valor e infinitas possibilidades desmaterializadas de reprodução. Sendo assim, as editoras assumem um papel ainda mais importante. As gravadoras tiveram, talvez, prejuízos mais reais no processo de transformação do mercado de cópias físicas para cópias virtuais, considerando que para o produtor de fonogramas, a compensação pelos investimentos, até o fim do século vinte, se fazia através de sua exclusividade de reprodução e distribuição de cópias físicas contendo os fonogramas por ela produzidas. A pirataria propiciada pelos meios simplificados de reprodução de cópias em computadores domésticos produziu um impacto na vida do produtor ainda maior do que na vida do editor, que tradicionalmente produziu seus rendimentos não somente pela reprodução de cópias de fonogramas contendo as obras sobre as quais têm direitos, mas também com a execução pública das mesmas. A execução pública de obras musicais, seja através de apresentação de artistas em locais públicos, seja através de gravações executadas em rádio e na televisão e outros meios de oferecer obras e fonogramas ao público, é uma forma desmaterializada de exploração comercial, uma vez que essa modalidade de utilização pressupõe a oferta por qualquer meio que não envolva a entrega de exemplares, sejam físicos ou virtuais. Nos novos negócios de oferta de música ao público, por via de internet e rede de telefonia móvel, tudo se parece mais com a execução pública, mas na verdade os direitos de reprodução e execução se misturam ou se fundem, talvez de maneira inseparável. Sendo assim, em resumo, neste cenário desmaterializado, cresce a importância do editor, aquele que desenvolve seu negócio a partir do direito que tem sobre a obra musical, independentemente de estar fixada em qualquer tipo de suporte, seja físico ou virtual.

O papel do editor nessa realidade é tornar possível a criação de um mercado efetivo que se realiza através da Internet e da rede de telefonia móvel. A oferta ao público se dá não mais através de CDs ou coleções de fonogramas que reúne a produção artística de um intérprete durante um determinado período de sua carreira. A oferta e a demanda se dão através de músicas fixadas em fonogramas individuais. O provedor de serviços deseja oferecer todo o repertório de gravações conhecidas, de uma só vez, para todo e qualquer consumidor, independentemente de onde ele esteja, bastando que ele deseje ter acesso. O público, por sua vez, deseja ter acesso a todo o universo de músicas e gravações conhecidas. Sendo assim, o editor detentor dos direitos sobre a obra passa a ter uma dificuldade enorme de administrar essas utilizações. A quantidade de informação referente aos direitos envolvidos nesses negócios é tão significativa que dificilmente um editor sozinho tem como suportar o custo de administração. Sendo assim, me parece que uma das funções fundamentais do editor de música no momento é acreditar e investir em mecanismos de gestão coletiva de todos os seus direitos sobre as obras de sua titularidade, e, dessa forma, propiciar o desenvolvimento de um mercado. As vantagens serão dos editores, bem como dos autores, e de toda a cadeia produtiva da música. Os editores, através da sua atuação conjunta, devem assumir seu papel na organização desse novo mercado e permitir que ele flua harmoniosamente. Os editores podem juntos atuar como agente facilitador desse novo mercado que só poderá produzir rendimentos para todas as partes envolvidas se forem estipuladas de comum acordo condições favoráveis e amigáveis a todos os participantes, isto é, para o provedor de serviço, para o consumidor, bem como para os titulares de direito - editores e autores.

A Assembléia Geral do ECAD, em março de 2009, aumentou o percentual das associações. O Escritório passou a receber 17% do total arrecadado, e não mais 18%. A proposta inicial era que as associações passariam a receber 8%, e não mais 7% do total arrecadado. A UBC e a Socimpro foram votos vencidos. Com a discordância entre as associações, chegou-se a um acordo que, finalmente, foi homologado: associações e associados terão um acréscimo de zero e meio por cento. Você disse: "as associações não deveriam ter o interesse em aumentar os próprios rendimentos; devem se adaptar e viver com o mínimo suficiente para manter a estrutura em funcionamento". A UBC afirmou que repassará 1% e não 0,5% para os titulares. Explique-nos melhor essa celeuma.
O desejo de algumas associações de aumentar sua participação no resultado da arrecadação foi manifestado ao longo do ano de 2008. A polêmica gerada pelo tema, bem como o quadro de recessão e crise mundial noticiado, fez com que a colocação em votação fosse adiada para mais adiante. Como última proposta havia sido colocada a diminuição do percentual do escritório em 1% a ser dividido igualmente entre associações e titulares. A UBC se manifestou radicalmente contra o aumento do percentual das sociedades todas as vezes que o assunto foi colocado em discussão pela assembleia. Apesar da tradição da AG do ECAD ser a do consenso, dificilmente há contagem de votos para decisões relativas a matérias dessa natureza, a mudança que você descreveu foi adotada pela AG, a despeito do posicionamento da UBC contrário.

Sendo assim, agindo de forma coerente com o seu próprio discurso, a UBC não aceitará o aumento que lhe foi concedido contra sua própria vontade e, por isso, a diretoria da sociedade decidiu repassar ao titular esse aumento, independentemente do meio por cento de aumento concedido pela decisão da AG do ECAD. No entanto, este repasse será feito pela própria UBC, processado internamente. Por isso, será demonstrado no recibo como um pagamento extra, concedido pela sociedade, para que o seu associado receba efetivamente 76% do resultado da arrecadação feita pelo ECAD em seu nome.

Você acredita que, no Brasil, a existência de 10 associações de direitos autorais torna a classe autoral desarticulada? Por que tanta sociedade? No fundo, isso não é prejudicial para a classe? Qual a sua visão sobre essa pulverização na seara da música?
A razão pela qual existem tantas associações eu não sei explicar. Deve ser uma razão histórica e que se relaciona com a ausência de vedação a tal comportamento, combinado com o princípio da livre associação, ou, quem sabe, uma ausência de comando legal até 1973 de exercício coletivo do direito dos autores relativo à utilização de suas obras.

Para dizer se este ambiente é positivo ou negativo, é preciso considerar vários aspectos. Por um lado, a competição pode ser positiva, estimulando a todos a buscar eficiência no desempenho das funções para as quais o titular concedeu mandato. No entanto, muitas vezes essa competição faz com que as pessoas envolvidas percam o foco, e deixem de se comportar como mandatários, em defesa dos interesses e da boa arrecadação de seus associados, e passem a atuar como empresas comerciais, tendo como primeiro objetivo seus próprios resultados, a disputa por uma parcela cada vez maior do mercado. Isso sim pode ser prejudicial para toda a atividade. Quando o mandatário começa a atuar em causa própria, ou entendendo sua atividade como um fim em si mesmo, ao invés de um meio através do qual os titulares de direito realizam ou materializam seus direitos, podemos correr o risco de distorcer gravemente os objetivos e finalidades para as quais as associações são constituídas.

No entanto, não consigo perceber esse nexo que você estabelece entre essa possível distorção acima mencionada, e a falta de articulação da classe autoral. Ou melhor, não sei se existe um nexo de causalidade entre a pluralidade de associações e uma classe autoral pouco articulada. Se existe, para mim seria ao contrário, ou seja, a falta de uma atuação conjunta dos autores como classe propiciou a pulverização mencionada por você.

Qual a sua opinião sobre o Creative Commons?
Não posso dizer que tenho uma opinião única, sob risco de ser simplista ou reducionista. Por outro lado, não posso deixar de dizer que o assunto me desperta pouco interesse. A base teórica com a qual pude ter contato, visando uma compreensão acadêmica, me pareceu muito fraca e assim não fui adiante na investigação. Do ponto de vista da prática e da militância do grupo que atua em defesa desse sistema no Brasil, minha opinião é de que são muito competentes, bem articulados e sabem explorar muito bem os pontos negativos que são observados no comportamento dos autores e titulares de direitos autorais em defesa de seus próprios interesses individuais. O fato de o direito que os autores têm sobre suas obras, e que podem ser transferidos a terceiros - muitas vezes empresas interessadas exclusivamente nos rendimentos a serem produzidos - ser tão forte, muitas vezes pode levar os titulares desses direitos a atuar de forma abusiva, gerando um ambiente propício para a proliferação de um discurso em favor de um mundo livre de autores e titulares de direitos, a fim de realizar o interesse coletivo. Mas, no fim das contas, o sistema de licenciamento proposto pelo Creative Commons é o outro lado da mesma moeda, o que significa dizer que não propõe uma crítica ou um raciocínio verdadeiramente alternativo. Apenas propõe a adoção da exceção como uma nova regra, legitimando, dessa forma, o sistema existente.

Você é autora do livro "Poder e conhecimento na economia global: o regime internacional da propriedade intelectual da sua formação às regras de comércio atuais", publicado pela Editora Civilização Brasileira, em 2004. Nessa sua obra, você traz a seguinte reflexão: "Vamos tentar imaginar, por exemplo, a vida e o contexto em que foi criada a obra de gênios da música como Bach, Mozart, Beethoven e todos os outros grandes compositores e artistas. Em primeiro lugar, como explicar a genialidade? Em segundo lugar, será que, em algum momento do processo criativo, serviu para eles como estímulo o direito de propriedade e a compensação financeira da exploração comercial de suas obras? [...] Não há meios de se comprovar que o estágio de desenvolvimento e progresso no qual nos encontramos hoje está relacionado com a existência de prêmios e estímulo para quem cria, por meio da proteção jurídica à criação".
Ora, esse seu ponto de vista não põe em xeque a própria necessidade da existência do Direito Autoral, que nasceu exatamente para fomentar a criatividade?
Sua pergunta é um pouco capciosa porque isola um trecho, descontextualizando a discussão, talvez para me provocar. Não tem problema, aceito sua provocação. O raciocínio apresentado se coloca dentro de um contexto crítico ao discurso justificador usado pelas grandes corporações que têm interesses exclusivamente comerciais relativamente às criações intelectuais. O fato de adotar uma visão crítica no desenvolvimento de um trabalho acadêmico teórico em que se discutem as relações de poder que estão por trás dos processos que resultam na positivação de normas e regras de proteção à criação intelectual, não significa dizer que eu seja contra a existência do Direito Autoral positivo. Em nenhum momento pretendi colocar em xeque as normas positivas, simplesmente porque elas não estavam em discussão. O que foi discutido naquele trabalho são os processos políticos e as relações de poder que estão por trás da criação de normas, bem como de mudança dessas normas e regras. A visão crítica se relaciona justamente aos processos de negociação e estabelecimento de normas e regras que obrigam a todos, para vantagem de uns e desvantagens de outros. O discurso justificador ao que me refiro é o mesmo que foi utilizado por ocasião da publicação do Estatuto da Rainha Ana, em 1709, na Inglaterra, pelos livreiros do Cartel de Londres, que, em razão do ato da rainha, haviam perdido o monopólio real da prática da atividade de impressão de livros, bem como os direitos exclusivos de publicação de obras cujos manuscritos haviam sido adquiridos por eles. A corporação que se viu extremamente prejudicada pela nova regra da Coroa usou instrumentalmente um discurso em favor de um direito original do criador das obras, a fim de tornar ineficaz o Estatuto da Rainha e retomar suas vantagens pessoais por via do direito costumeiro.

O Governo afirma que o ECAD deve ter uma supervisão estatal. Como você enxerga esse intuito de ingerência do Estado no setor autoral? Seria positivo ou negativo?
Depende de qual seja o verdadeiro intuito do governo ao propor tal ingerência. Me parece importante diferenciar aqui o que poderia ser uma interferência do Estado em sentido abstrato, como parte de uma economia política em que o Estado tem maior participação na vida da sociedade, do que pode ser o ponto de vista de um governo específico, ou de um grupo dentro do governo. Me parece que está em jogo um tipo de problema que a história já mostrou terminar em fracasso desde os tempos de Veneza, após a chegada da máquina de tipos móveis de Gutenberg, quando se criou um sistema de selos de permissão de impressão concedidos pelo Senado. Se há a atuação do governo, gerada por interesses específicos, ao invés de ser parte de uma economia política mais nacionalista baseada na promoção da inovação como via de desenvolvimento, sempre se corre um grande risco da agência governamental controladora virar mais um cabide de empregos ou foco de corrupção, quando qualquer vantagem para o fomento da atividade artística e o desenvolvimento cultural que pudesse ser produzida pela existência de tal agência acaba se tranformando em vantagem para os poucos que têm a gerência do órgão criado com a finalidade fiscalizadora ou de supervisão de atividade eminentemente privada.
 
Crédito da foto: Rene Vincent
PS. Para adquirir a obra "Poder e conhecimento na economia global: o regime internacional da propriedade intelectual da sua formação às regras de comércio atuais", publicado pela Editora Civilização Brasileira, em 2004, clique aqui

Rodrigo Moraes

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