Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 12/12/2008

José de Oliveira Ascensão

José de Oliveira Ascensão é considerado por muitos o maior autoralista de língua portuguesa do mundo. Doutorou-se em 1962 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É autor de diversas obras, de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, Direito Comercial e Direito de Autor. Nesta entrevista exclusiva, conta um pouco de sua brilhante trajetória e comenta temas que estão na ordem do dia. Confira.

O Senhor é um dos autoralistas mais respeitados do mundo, considerado um jurista de primeira linha, com trabalhos significativos, ainda, em outras áreas do Direito. Você nasceu em Luanda, em 13 de novembro de 1932, e, entre 1975 e 1982, morou em Recife e lecionou na Universidade Federal de Pernambuco. Qual a sua relação afetiva com essas duas Cidades?
Não tenho memórias do tempo que vivi em Angola, porque saí de lá com meses. Mas tenho uma ligação afetiva preferencial com Angola, onde voltei depois muitas vezes, até simplesmente para visitar e conhecer a situação. Tenho nacionalidade angolana também, estudo o Direito angolano e conto lá com muitos ex alunos e amigos. Dediquei “A Angola, minha terra” o meu livro de maior circulação – O Direito – Introdução e Teoria Geral.

Quanto ao Recife, vivi lá alguns anos, que correram muito depressa. Embrenhei-me na vida local, trabalhei muito e tive paz. Foi um tempo feliz. Volto sempre que posso, a reencontrar-me com a minha história.

O Direito Autoral certamente terá novos contornos num futuro bem próximo. Como o senhor consegue ver isso, na atualidade?
O Direito Autoral tem sido objeto de mutação constante, em benefício dos países exportadores de obras intelectuais. A mercantilização completou-se com a subordinação à Organização Mundial do Comércio. Há hoje um crescente movimento de reequilíbrio, que distingue no campo dos que versam o Direito Autoral os intelectuais dos propagandistas profissionais. Mas o futuro não está definido. Creio que o atual colapso do liberalismo selvagem, responsável pela crise em que nos encontramos, pode trazer a esperança de uma visão equilibrada deste ramo do Direito, em que o interesse coletivo passe a ser tido devidamente em conta. Mas, como dizia Fernando Pessoa, o futuro não é citável.

O senhor acredita que o sistema de limitações do modelo anglo saxão (fair use) tem vantagens ou desvantagens, se cotejado ao nosso?
O sistema do fair use tem inegáveis vantagens, pois é um sistema maleável, que permite a adaptação a circunstâncias mutáveis. O nosso sistema, de limites taxativos, cria o paradoxo de responder a uma revolução, a revolução informática, com uma rigidez acrescida. Lamentavelmente, um sistema que quase se reduz a uma cláusula geral e a decisões jurisprudenciais é intransponível para um sistema de direito romanístico, que repousa em previsões legais. Temos de procurar aperfeiçoar o nosso sistema, em vez de cultivar a ilusão que tudo se resolve importando um modelo alheio.

No Brasil, na atualidade, fala-se muito em reformas da Lei Autoral. O que o senhor pensa sobre isso? Poderia indicar os três principais pontos onde acredita que a Lei deva efetivamente passar por uma reforma?
A reforma é indispensável, porque a lei é desrazoavelmente rígida e não corresponde à problemática atual. Estão criadas as condições objetivas e subjetivas para que essa reforma seja uma realidade.
Seleciono três pontos em que a reforma é particularmente importante:

I – Introduzir a disciplina da Internet, que é quase inexistente, até em matérias como o comércio eletrônico. O Brasil está legislativamente desarmado perante uma problemática atual e em rápido crescimento.

II – Prever os regimes especiais de várias categorias de obras. A lei atual mistura escassas previsões sobre algumas obras com as vicissitudes dos direitos autorais, particularmente os contratos de exploração, como o de edição. Falta de todo a disciplina da problemática do regime da obra de arquitetura, da obra de arte aplicada e da obra multimídia, por exemplo. Há também que aproveitar a oportunidade para corrigir incongruências de regime que estão já detectadas.

III – Ultrapassar o unilateralismo que carateriza a lei atual. Toda a lei deve servir simultaneamente o interesse individual e o coletivo. Os limites são indispensáveis para a conciliação do direito autoral com o interesse público, o interesse da coletividade, o interesse dos usuários e até o interesse do autor, que é freqüentemente sacrificado às empresas de copyright. Sobretudo, há que atender às injunções constitucionais, aos direitos fundamentais e às grandes liberdades públicas, e ter em conta as determinações muito claras de fomento do ensino, da investigação científica, da informação e da cultura.

Onde o Direito Autoral brasileiro tem a aprender e pode imitar o Direito Autoral português, e vice-versa? Como está o ensino do Direito de Autor em Portugal? No Brasil, existem mais de mil cursos de Direito, mas pouquíssimos trazem a matéria.
Tem havido uma apreciável comunicação entre as nossas ordens jurídicas neste domínio, apenas quebrada por algum radicalismo da lei atual. O intercâmbio de idéias e de juristas é muito bom. Quanto ao ensino, não há muitas disciplinas universitárias de Direito Autoral ou de Direito da Informática em Portugal, o que me parece justificado porque se não podem multiplicar as disciplinas versadas sem se empobrecer afinal de contas a formação. Mas o Direito Autoral é ministrado como parte de várias disciplinas, bem como no Mestrado e no Doutorado, e é objeto de numerosos cursos de pós-graduação e de publicações especializadas.
Ao Direito brasileiro pode aproveitar o avanço do ordenamento português na disciplina da informática e outras alterações, resultantes sobretudo da integração na Comunidade Européia. Mas Portugal deve acompanhar com atenção a senda legislativa brasileira, cuja autonomia lhe pode trazer bons ensinamentos.
Também há um florescente movimento de publicações sobre Direito Autoral no Brasil, que atesta o despertar de toda uma nova geração.

Entre os grandes temas que tomam sua análise, recentemente, está o abuso de direito. O senhor pode fazer aos leitores uma breve análise do tema, vinculado aos Direitos Intelectuais? Como os Tribunais têm enfrentado o tema no Brasil e em Portugal?
Tenho pessoalmente dificuldade em atribuir um grande papel ao abuso do direito neste domínio. Escrevi artigos no Brasil procurando demonstrar que este está fundamentalmente centrado nos atos emulativos. Falar em abuso do direito no sentido de atuação sem ou contra direito só confunde, porque então há um ilícito puro e simples. Alcunhar “abuso do direito” uma vaga irregularidade é trocar sem vantagem uma expressão técnica por coisa nenhuma.

Qual conselho daria para os jovens que estão iniciando o estudo dos Direitos Intelectuais?
Sobretudo, que mantenham a integridade moral. Não se vendam. Não façam passar mensagens comprometidas com outros interesses como se fossem conclusões científicas. Pensem pela própria cabeça. Façam um esforço para distinguir o que está essencialmente em causa e digam o que concluírem, mesmo que remem contra a maré. Assim poderão chegar a contribuir para o ordenamento brasileiro, o que não aconteceria se se limitassem a repetir slogans ou opiniões alheias.


Rodrigo Moraes

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